Mais proteção para nossa biodiversidade

Indústria mostra como a Lei de Biodiversidade trouxe regras claras para a exploração comercial de ativos de origem genética e de conhecimentos tradicionais brasileiros

O Brasil abriga mais de 20% do total de espécies do mundo. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima, são mais de 116 mil espécies animais e mais de 46 mil espécies vegetais conhecidas no País, espalhadas pelos seis biomas terrestres e três grandes ecossistemas marinhos. A riqueza natural brasileira é lembrada no dia 22 de maio, em que se comemora o Dia da Biodiversidade.

Fonte de recursos para o País, em especial para a indústria, a biodiversidade acabou sendo alvo de leis e regulamentações. Uma delas é a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, mais conhecida como a Lei da Biodiversidade, que veio para regulamentar o uso comercial do nosso patrimônio genético.

A legislação trouxe para o setor produtivo uma série de obrigações. As empresas que fazem uso comercial de elementos da fauna e flora brasileiras ou de conhecimentos tradicionais, passaram a ser obrigadas a realizar o cadastro de seus produtos acabados no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). O SisGen é o sistema eletrônico que auxilia o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) na gestão destes dados.

Na prática, se estabelece que todo produto deve ser registrado no sistema, antes de iniciar processo de comercialização e prevê notificação e multa, em caso de descumprimento. A depender do porte da empresa e da exploração comercial que será feita desse produto, a lei prevê repartir o benefício com comunidade ou órgão vinculado àquele patrimônio.

APOIO INSTITUCIONAL

Com o papel de orientar e apoiar as indústrias, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), por meio da Gerência de Meio Ambiente e Responsabilidade Social, tem apoiado as indústrias na regularização das atividades. De acordo com a gerente da área Arlinda Negreiros, a FIEB atua esclarecendo dúvidas em relação à legislação e elaborando material informativo. Um exemplo é o checklist para regulamentação ambiental junto ao SisGen, que orienta sobre a documentação necessária que a empresa precisa disponibilizar, facilitando o processo.

O Sistema Indústria também proporciona capacitações para o setor, a exemplo do curso gratuito sobre a Lei da Biodiversidade no Brasil, oferecido pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

Cumprir a Lei de Biodiversidade é um desafio, tendo em vista que é algo novo na agenda da indústria e torna-se necessário entender primeiro o que precisa ser feito.  “A indústria reconhece a importância da Lei da Biodiversidade para garantir o uso sustentável do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, mas como tudo no Brasil, a lei é muito complexa. Na legislação, não ficam claros os caminhos que o empresário precisa percorrer. Uma vez entendido, fica mais fácil”, pontua Rafael Mamede, diretor industrial da Aromarketing, empresa de pequeno porte especializada na produção de fragrâncias para ambientes.

Para ele, a FIEB cumpre bem o papel de ajudar as empresas a entenderem a legislação. “No caso do setor de cosmético, que é extremamente regulado, o apoio de áreas técnicas como as da FIEB é fundamental para atender 100% das regulamentações”, acrescenta. Por meio dos serviços da Gerência de Meio Ambiente, Mamede explica que a FIEB ajudou a empresa a minimizar os processos burocráticos de cadastro e regularização junto aos órgãos oficiais.

ADEQUAÇÃO

Se hoje as coisas estão mais facilitadas, nem sempre foi assim. A Aromarketing, que está há 22 anos no mercado, teve que recorrer a uma consultoria especializada para se adequar à Lei de Biodiversidade, quando esta foi promulgada. Todas as indústrias de cosméticos tiveram que fazer o registro no SisGen, tanto dos novos produtos, como dos que já existiam e precisavam ser regularizados.

De acordo com Rafael Mamede, a grande dificuldade para a indústria de cosmético foi ter acesso à informação quanto à origem dos produtos usados na fabricação. “Dificilmente a indústria vai extrair o insumo diretamente da natureza, ela compra de fabricantes e distribuidores de matérias-primas e nem sempre o fornecedor apresenta esta informação de forma clara. A dificuldade foi entender se o gênero e espécie do ativo utilizado na produção era oriundo da biodiversidade, de uso tradicional ou não”, conta.

A Aromarketing precisou fazer pesquisas de desenvolvimento de produtos para identificar estes componentes e informar como e quando ele seria comercializado. “Procuramos entender todos os ingredientes usados nas nossas formulações e a partir daí começamos a fazer o cadastro dos projetos. Uma vez identificado, tivemos que fazer todo o processo de regularização”, acrescenta Mamede.

Na avaliação dele, passado o desafio inicial, o SisGen veio para facilitar a vida da empresa, por ser um sistema de autonotificação.