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Tabela para Cálculo da Contribuição Sindical 2017

Vigência: 1º de janeiro de 2017


Tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicável aos empregadores industriais (inclusive do setor rural) e agentes ou profissionais autônomos organizados em firma ou empresa de atividade industrial:

 

Valor Base: R$ 205,65 (duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos)

 

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)

ALÍQUOTA (%)

VALOR A ADICIONAR (R$)

01

De

0,01

a

15.424,07

Contrib. Mínima

123,39

02

De

15.424,08

a

30.848,14

0,8

0,00

03

De

30.848,15

a

308.481,42

0,2

185,09

04

De

308.481,43

a

30.848.142,02

0,1

493,57

05

De

30.848.142,03

a

164.523.424,09

0,02

25.172,08

06

De

164.523.424,10

Em diante

Contrib. Máxima

58.076,77

 

 

Notas:



1. As empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 15.424,07, são obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 123,39, de acordo om o disposto no § 3º do art. 580 da CLT;

    
2. As empresas ou entidades com capital social superior a R$ 164.523.424,10 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 58.076,77 de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT.

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