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Rede de Resíduos Sólidos

A rede discute assuntos atrelados à Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/2010), que por sua vez, estabelece as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.


As principais mudanças promovidas por meio da PNRS incidem sobre os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a responsabilidade de recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada, no caso de produtos que contemple o sistema de logística reversa. Além disso, as embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem.

 

Representantes:

Maria Thereza Fontes – Titular
Arlinda Coelho - Suplente

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