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Aprendizagem Industrial Básica

Os cursos de aprendizagem industrial de nível básico são cursos de qualificação inicial, destinados a jovens com idade entre 14 anos e 21 anos (idade máxima para conclusão). Estão vinculados a uma legislação, destacando a Lei 10.097, de dezembro/2000, e o Decreto 5.598, de dezembro/2005. Os alunos desses cursos podem firmar contratos de aprendizagem com indústrias contribuintes do SENAI. O contrato de aprendizagem define-se por:

"contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, com duração máxima de 2 anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao jovem aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias à essa formação" (Decreto 5.598 / 2005).
 
Os cursos de aprendizagem são gratuitos para os alunos e oportunizam o início de uma carreira profissional.
Os cursos de aprendizagem se destinam a jovens com idade mínima de 14 ou 18 anos, a depender do curso, e máxima de 21 anos (idade máxima para conclusão). Essa idade máxima não se aplica às pessoas com deficiência, nos termos do parágrafo único, art. 2º, do Decreto nº 5.598/05. Para se matricular nos cursos de aprendizagem, os jovens devem estar cursando ensino regular ou ter ensino médio concluído. Dessa forma, não podem ter abandonado os estudos.
Os cursos de aprendizagem industrial de nível básico são ofertados pelo SENAI DR/BA de duas formas:

1 - Por meio de Processos Seletivos (com ofertas trimestrais) direcionados à comunidade. Nessas turmas, as empresas contribuintes podem tanto reservar vagas e indicar seus aprendizes, quanto contratar os jovens convocados nos processos seletivos.
2 - Por meio de Turmas Fechadas direcionadas às empresas contribuintes. Para essas turmas, as empresas indicam seus aprendizes atendendo aos critérios de idade e escolaridade estabelecidos nos planos de curso.

 

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