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segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Adiado para 16 de novembro prazo da consulta pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

O prazo para a participação na consulta pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) foi estendido até 16 de novembro. A decisão foi publicada em portaria do Ministério do Meio Ambiente no último dia 28. 

O Planares representa a estratégia de longo prazo, em âmbito nacional, para operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes da Política. Tem vigência por prazo indeterminado e deverá ser atualizado a cada quatro anos, periodicidade que deverá ser referenciada no processo de elaboração do Plano Plurianual da União (PPA). 

"A participação da Indústria é muito importante, contribuindo com sugestões de adequação à realidade do setor produtivo", afirma a gerente de Meio Ambiente e Responsabilidade Social da FIEB, Arlinda Coelho.

Leia abaixo a Portaria Nº 516: 


GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 516, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 

Estabelece período adicional para a consulta pública de proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos - Planares, de que trata a Portaria nº 340, de 31 de julho de 2020. 

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, no art. 15 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e no art. 47 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 02000.004365/2020-91, resolve: 

Art. 1º Fica estabelecido período adicional para consulta pública de proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos - Planares, de que trata a Portaria nº 340, de 31 de julho de 2020. 

Art. 2º As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço, relativo a esta consulta, até o dia - 16/11/2020. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

RICARDO SALLES 

Consulta Pública disponível em: http://consultaspublicas.mma.gov.br/planares/