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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Publicada a versão atualizada da Cartilha sobre Regularização Ambiental de Propriedades Rurais

Já pode ser acessada a nova edição da Cartilha sobre Regularização Ambiental de Propriedades Rurais da Bahia. A publicação foi elaborada pela equipe técnica da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) com o intuito de orientar aos produtores sobre a adequação da propriedade rural à legislação ambiental vigente, especificamente o previsto na Lei Federal (nº 12.651/2012).

A publicação traz uma  atualização da Medida Provisória n° 867, 27/12/2018, que estende o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) para até 31 de dezembro de 2019, além de importantes informações sobre recuperação e conservação das áreas de preservação permanente e reservas legais, área rural consolidada, áreas de uso restrito, módulo fiscal, ressaltando a necessidade de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que em âmbito estadual é substituído pelo Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR.

A Cartilha contempla todo o Matopiba (expressão que resulta de um acrônimo criado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), área de confluência entre os quatro estados, considerando as particularidades da região que tem se destacado nacionalmente por recordes na produção de grãos e fibras no Brasil.

 

De acordo com a publicação, a sustentabilidade do agronegócio depende de ações conjuntas e que promovem benefícios coletivos. Reforça a importância do cumprimento da legislação e da adoção de práticas conservacionistas em todo processo produtivo, tais como: conservação do solo e da água; manutenção de estradas; programas de prevenção contra incêndios; preservação e/ou recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal; adoção de programas voltados à conscientização socioambiental; são essenciais para condução das atividades.

O documento está disponível na versão em português e inglês, e pode ser baixado de forma gratuita através do link:

http://aiba.org.br/wp-content/uploads/2019/01/Cartilha-Portugues-Atualizada-1.pdf