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terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Prazo de cadastramento do Sinaflor é prorrogado até 30 de junho

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)) integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama.  O controle das atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos serão efetuadas por meio de sistemas estaduais e federais nele integrados.

 

Conforme informado pelo representante do Ibama presente à reunião da Rede de Florestas da CNI, no último dia 18 de dezembro, a Instrução Normativa Ibama nº 25, de 5 de dezembro de 2018, prorrogou o prazo para cadastramento no Sinaflor dos passivos florestais registrados no DOF antes de 2 de maio de 2018 para o dia 30 de junho de 2019.

A nova data atende apenas aos passivos florestais. Os novos processos, a partir de 02 de maio de 2018, devem ser lançados obrigatoriamente no Sinaflor ou sistema estadual integrado.

O Sinaflor promove a integração dos sistemas estaduais e federal, possibilitando a separação do desmatamento legal do desmatamento ilegal. Tal medida, por si só, colabora para dar maior transparência e clareza aos dados apresentados pelo governo, contribuindo para a melhoria da imagem do setor produtivo.

A CNI tem acompanhado de perto a resolução dos problemas apresentados, para que não venha a prejudicar ou acarretar prejuízos ao setor de base florestal. Reforça que somente com transparência e redução da burocracia será possível ter um ambiente de negócios seguro e livre da ilegalidade.

Fonte: CNI/Rede de Florestas