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quarta-feira, 12 de julho de 2017

FIEB vê avanços com mudanças nas leis trabalhistas

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A atualização das leis trabalhistas brasileiras, aprovada pelo Congresso Nacional, representa um importante avanço na construção de relações de trabalho modernas e compatíveis com a realidade da economia global. Esta é a visão do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Ricardo Alban, para quem a nova legislação trará segurança jurídica nas negociações coletivas, ao prestigiar o diálogo há muito desejado entre empresas e trabalhadores.


Segundo o presidente da FIEB, por facilitar o encontro de soluções que sejam boas para sindicatos patronais e laborais, a proposta aprovada conduz à harmonização das relações de trabalho e certamente diminuirá fontes de conflito, que abarrotam a justiça trabalhista. Ricardo Alban observa, também, que a própria Constituição Federal e as convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil buscam prestigiar as negociações coletivas como instrumento para a busca do bom relacionamento no mundo do trabalho.


“Os principais personagens do mundo do trabalho – trabalhadores e empresários – podem agora buscar, com o amparo da Lei, acordos que envolvam questões vinculadas ao seu dia a dia e às suas necessidades, a partir da realidade na qual estão inseridos, sem qualquer perda de direitos assegurados pela Constituição”, afirma Alban.


Na prática, a negociação coletiva já é uma realidade no Brasil, mas até então havia grande insegurança jurídica, pois muitas vezes o que era negociado por empresas e trabalhadores acabava sendo questionado juridicamente. Com a aprovação pelo Congresso Nacional do PLS 38/2017, a indústria avalia que ambas as partes terão mais tranquilidade para avançar na busca de um diálogo que já vinha existindo.


Para o senador Roberto Muniz (PP), "esta reforma é a favor do trabalho, reduz a precarização e a informalidade. Tende a contribuir para o aumento da produtividade da economia e para a geração de emprego e renda a médio e longo prazos", destacou.



TERCEIRIZAÇÃO


Outro avanço registrado na área trabalhista e destacado pelo coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da FIEB, Homero Arandas, foi a aprovação, em março último, da Lei de Terceirização pelo Congresso, posteriormente sancionada pelo presidente Temer. Segundo afirma, a terceirização abre um imenso campo para a especialização e tornará as empresas mais competitivas, ao permitir que sejam identificadas no mercado empresas que possam executar uma atividade melhor, com qualidade e com racionalização de custos. “Isso abre, inclusive, espaço para a expansão do emprego”, afirma Arandas.

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